Esta sessão encerra o ciclo de iniciativas sobre a resposta que o PCP aponta para romper com os três grandes constrangimentos que estão colocados ao desenvolvimento soberano do País, o domínio privado da banca, a dimensão da dívida pública e a submissão ao euro. Na primeira, realizada a 22 de Março, o PCP reflectiu sobre o controlo público da banca e na segunda, a 5 de Abril, o tema em análise foi a renegociação da dívida.

A fechar o debate de anteontem, o Secretário-geral do Partido começou por estabelecer a relação existente entre «uma banca privada, crescentemente detida pelo capital estrangeiro, sorvedouro de recursos públicos, fonte de processos danosos e fraudulentos, incapaz de responder às necessidades de crédito do País; uma dívida pública insustentável, garrote financeiro do País, fonte de especulação e chantagem e factor de empobrecimento nacional; e uma moeda única, contrária aos interesses nacionais e que amarra o País à submissão e dependência externa». A solução destes três problemas de fundo, acrescentou o dirigente comunista, encontra-se «no centro da necessária ruptura com a política de direita» e dá corpo à política alternativa, patriótica e de esquerda, que o Partido defende e propõe.

Antes de explicitar as análises e propostas do PCP relativamente ao euro e à necessária libertação do espartilho que este impõe, Jerónimo de Sousa realçou a actualidade da iniciativa, realizada no exacto momento em que as instituições da União Europeia elevam a pressão sobre o País para procurar cortar pela raiz qualquer perspectiva de interrupção da política de exploração e empobrecimento e elegem a Constituição da República como um «obstáculo aos seus propósitos que é preciso remover». Assim, garantiu, mais do que o passado, «o presente e o futuro reservam-nos uma luta que vai ser muito exigente pela recuperação da nossa soberania, pelo inalienável direitos do povo português decidir do seu futuro».

Recuo de décadas

Desde que aderiu ao euro, em Janeiro de 1999, a economia portuguesa «praticamente deixou de crescer», lembrou Jerónimo de Sousa, acrescentando que a partir do momento em que a moeda única começou a circular o «crescimento é zero». O euro, explicitou o dirigente comunista, é uma moeda «adequada às necessidades e aos interesses da alta finança europeia e dos grandes grupos económicos europeus» e adaptada à capacidade produtiva e exportadora da Alemanha, aos seus níveis salariais e de produtividade, ao seu perfil industrial e comercial e às exigências das suas instituições financeiras.

Por esta natureza, o euro não só «não serve para os trabalhadores e o povo português, não serve para Portugal» como prejudica mesmo as produções nacionais e afecta gravemente o povo e o País. Com a moeda única, garantiu, Portugal «não perde anos, perde décadas».

Em seguida, o Secretário-geral do Partido lembrou o conjunto de retrocessos provocados pela adesão e permanência do País no euro: o crescimento, quando o houve, foi perdido com as recessões, ao passo que a estagnação tornou as recuperações extremamente lentas; o investimento recuou a mínimos históricos, ao valor mais baixo pelo menos desde a década de 50; o desemprego mais do que duplicou; o endividamento externo, a saída de capitais e a especulação financeira atingem níveis inéditos; a actividade produtiva retrocedeu e as importações dispararam.

Em conclusão, a integração no euro é «um grande obstáculo ao desenvolvimento nacional que tem que ser removido», sublinhou Jerónimo de Sousa, para quem a adesão «foi um desastre» e a permanência é «um desastre ainda maior».

Condição de desenvolvimento

Reconhecendo que seria «mais adequado» que o processo de recuperação da soberania monetária do País fosse feito em concertação com outros povos europeus na decorrência da dissolução da União Económica e Monetária/UEM (defendida pelo PCP desde 2007), o Secretário-geral do PCP realçou que «ninguém pode ficar dependente dessa possibilidade».

Para que o abandono da zona euro – seja por decisão soberana do povo, por imposição externa ou por implosão da UEM – represente efectivamente um corte com o atraso, a exploração, o empobrecimento e a dependência, ele deverá ser acompanhado de um conjunto de medidas que minimizem os seus eventuais impactos, que, a existirem, deverão recair sobre os especuladores e os grandes grupos económicos. Daí o PCP entender a libertação de Portugal da submissão ao euro como componente da política patriótica e de esquerda, juntamente com outras medidas de grande alcance como as que deram o mote para as duas outras iniciativas deste ciclo.

O objectivo de libertar Portugal da submissão ao euro deve, para o PCP, «conquistar apoio junto dos trabalhadores e da população» e contar com a «vontade política de um governo determinado a levá-lo a cabo». Para Jerónimo de Sousa, «longe vão os tempos em que era o PCP, e quase só o PCP, que alertava para as consequências que hoje estamos a sentir». Hoje é mais larga a consciência de que o País está perante um problema que tem que ser resolvido, garantiu o dirigente comunista, para quem a história demonstra que «na vida dos povos não há situações sem saída».

Medida necessária e possível

«Se foram necessárias medidas e opções para amarrar o País ao euro, da mesma forma são necessárias medidas e opções políticas que assegurem a libertação do País da moeda única», afirmou Jerónimo de Sousa no encerramento da sessão de anteontem. Certo de que a libertação de Portugal do euro é não só necessária como possível, o Secretário-geral do Partido insistiu na necessidade de ser estudada e preparada a saída do euro, de forma a que sejam aproveitadas integralmente as vantagens daí decorrentes e minimizados os custos.

Jerónimo de Sousa fez um parêntesis para responder aos que acusam o Partido de irresponsabilidade por avançar com esta proposta, sublinhando que «irresponsabilidade é não negociar e abrir esta perspectiva na União Europeia, é não accionar todos os mecanismos que estudem a forma de defender os interesses nacionais». Esta opção marcaria, por si só, uma linha de ruptura com os interesses do grande capital, realçou.

O Secretário-geral recordou algumas das propostas constantes no projecto de resolução apresentado pelo PCP em Setembro de 2014 precisamente sobre esta questão. Entre elas, conta-se:

• assegurar o funcionamento regular da economia e do comércio externo e o controlo de capitais;

• garantir a estabilidade e a convertibilidade da nova moeda;

• salvaguardar a solvabilidade e liquidez da banca, só possível num quadro de recuperação do controlo público dos bancos;

• conversão da dívida, pública e privada, gerada no País para a nova moeda como parte do necessário processo de renegociação da dívida pública;

• tradução para a nova moeda da vida económica e financeira do País;

• restrição da actividade especulativa;

• garantia do aprovisionamento energético e de outros bens essenciais;

• defesa dos salários, dos rendimentos e do consumo das populações.